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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:20
Alegada exclusão da cobertura por embriaguez do segurado.
Ação de cobrança de seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Incremento voluntário do risco não demonstrado.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:20
Embriaguez não exime seguradora de ressarcir terceiros em acidente
Maicon morreu no local, e o casal ajuizou ação indenizatória contra a seguradora na Comarca de Blumenau, onde foi julgada improcedente, em face do agravamento do risco pelo segurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2012 - 16:15
Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual de seguro cumulada com pedido de indenização.
Apelação cível. Risco da seguradora calculado. Alegação de embriaguez infundada. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 17:03
Cláusula sobre embriaguez não isenta seguradora de indenizar vítimas
Pelo caráter social do seguro, 33ª Câmara do TJ-SP diz que cláusula de embriaguez não se aplica a terceiros.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 12:55
Família de motorista alcoolizado não receberá seguro por morte em acidente
Ele faleceu em acidente no Paraná, mas a seguradora negou a indenização com a justificativa de que o motorista dirigia o caminhão embriagado
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 11:29
Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor, decide TJSP
Acidente ocorreu exclusivamente por conta do motorista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 15:15
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 11:03
Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização decorrente de seu seguro de vida.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 16:34
Turma mantém condenação por embriaguez ao volante
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:10
Habilitação diversa não invalida seguro
?O simples fato de o condutor do veículo envolvido no acidente possuir habilitação diversa da
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:00
Seguradora não é responsabilizada por acidente causado por motorista embriagado
Acidente de trânsito causado por embriaguez ao volante gera indenização a motorista que teve seu carro completamente destruído
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito. Obrigação da ré ressarcir os danos causados a terceiro. Contrato de seguro. Denunciação da lide.
Exclusão da cobertura por embriaguez do condutor. Admissibilidade somente em casos excepcionais. Interpretação à luz do código de defesa do consumidor.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:05
Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
A decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 17:12
Cláusula que impede agravamento de risco do seguro se estende a terceiros condutores
Há perda do direito do prêmio se o veículo for conduzido por pessoa que não tenha habilitação legal, ou que esteja sob o estado de embriaguez
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 11:09
Morte acidental por embriaguez não descarta pagamento de seguro de vida
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 10:47
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
A condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:23
Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização
A simples relação entre a embriaguez da vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de automóvel. Sujeição à lei consumerista.
Embriaguez de terceiro condutor (Filho do segurado) como causa determinante do sinistro - Fato não